MP denuncia ex-prefeito de Guapé, ex-secretário e empresários por fraude em licitação de estrada rural
Nelson Alves Lara, ex-prefeito de Guapé
Reprodução/EPTV
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou seis pessoas investigadas por fraude em licitação para asfaltamento de uma estrada rural com valor estimado em R$ 35 milhões em Guapé (MG).
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O ex-prefeito de Guapé Nelson Alves Lara, um ex-secretário municipal de obras e quatro empresários foram denunciados por fraude em licitação, falsidade ideológica e embaraço à investigação.
As denúncias fazem parte da oitava fase da operação "Trem da Alegria”, deflagrada em 2024 para desarticular organização criminosa infiltrada na prefeitura acusada de cometer os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
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Segundo as investigações, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, os denunciados uniram para fraudar procedimentos licitatórios de pavimentação asfáltica de estrada rural e de reformas e manutenções em bens públicos ou privados utilizados pela administração pública.
De acordo com as apurações, os reais empresários envolvidos usaram “laranjas” para formar uma empresa de fachada para participar da licitação.
Conforme o MPMG, os investigados também fraudaram uma licitação destinada à microgeração de energia elétrica, com valor estimado de R$ 1.671.750,00.
STJ concede habeas corpus a ex-prefeito de Guapé, Nelson Lara
Segundo a denúncia, os envolvidos ainda prejudicaram as investigações durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, tentando ocultar objetos e sugerindo a omissão dos policiais envolvidos na diligência. Também apresentaram um contrato de aluguel com data alterada e esvaziaram a sede da empresa na véspera do cumprimento dos mandados judiciais.
O Tribunal de Justiça não aceitou o pedido de prisão preventiva dos investigados, feito pelo MP, e optou por fixar medidas cautelares:
comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as suas atividades, mantendo o endereço atualizado nos autos;
proibição de acesso e frequência à Prefeitura de Guapé;
proibição de manter contato com os outros investigados, testemunhas e eventuais vítimas;
proibição de se ausentar da comarca;
recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
proibição do exercício de atividade de natureza econômica junto ao município de Guapé, seja pessoalmente, seja na posição de subcontratado, de fato e/ou de direito.
O g1 entrou em contato com a defesa de Nelson Alves que disse que as partes sabem da existência do processo, mas ainda não foram intimadas e que, devido à denúncia estar em segredo de justiça, não é possível comentar o seu teor.
Prefeitura de Guapé
Reprodução EPTV
Operação Trem da Alegria
A operação "Trem da Alegria” foi deflagrada em 2024 para desarticular organização criminosa infiltrada na prefeitura acusada de cometer os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, os envolvidos faziam parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito, vantagens indevidas. Além disso, ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro.
A 1ª fase da operação ocorreu em fevereiro de 2024. Foi oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes e cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Guapé e Rio de Janeiro, seis mandados de prisão preventiva contra o, então, prefeito Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o gestor de obras e dois empresários. Também foram expedidos seis mandados de afastamento dos cargos públicos.
Outras sete fases da operação foram deflagradas, com o oferecimento de novas denúncias pela prática dos crimes de uso de documento falso, fraude em licitação, peculato, corrupção, preterição na ordem de pagamento de credores e organização criminosa.
Veja as fases anteriores:
1ª FASE: Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção.
2ª FASE: Operação apura crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato por parte de ex-prefeito, empresários e secretário.
3ª FASE: Tribunal de Justiça determinou três novas prisões, um afastamento do cargo e duas suspensões de contratos administrativos.
4ª, 5ª e 6ª FASE: Oito novas prisões, quatro afastamentos de cargos e três suspensões de contratos administrativos foram determinados pelo TJMG.
7ª FASE: Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e foi oferecida nova denúncia contra o ex-prefeito e de um empresário.
De acordo com o MP, as ações penais se encontram em andamento, sendo que duas já estão em fase de sentença.
Ex-prefeito chegou a ser preso
Nelson Alves Lara foi preso durante a operação para combater o esquema de corrupção em Guapé e ficou detido por quase 17 meses.
Em julho deste ano, o ex-prefeito teve a prisão preventiva revogada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus substituindo a detenção por medidas cautelares.
Por causa da operação "Trem da Alegria", o então prefeito foi expulso do PC do B, partido do qual fazia parte.
O ex-prefeito também foi condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, por crime ambiental. A sentença foi convertida em penas alternativas, sendo duas restritivas de direito e pagamento de 106 dias multa.
Ex-prefeito de Guapé e empresa são condenados por crime ambiental em área de lixo
A empresa citada no processo, que prestava serviços ao município, também foi condenada a 20 dias multa no valor de cinco salários mínimos cada e proibida de contratar com o poder público por 1 ano e 11 meses.
Nelson Alves Lara, ex-prefeito de Guapé (MG), foi condenado por crime ambiental
Reprodução/EPTV
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre 2017 e 2019, o então prefeito e a empresa descartaram entulhos e resíduos da construção civil em área sem licença ambiental, colocando em risco a saúde pública.
O local funcionava como estação de transbordo de lixo, próximo a uma unidade de triagem de recicláveis.
O MP apontou ainda que o espaço já havia sido usado de forma irregular entre 2005 e 2012, em mandatos anteriores de Nelson Lara, inclusive como matadouro municipal, o que causou degradação ambiental e comprometeu uma nascente.
Mesmo diante de irregularidades e descumprimento contratual por parte da empresa, o ex-prefeito não aplicou sanções previstas.
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