Justiça determina cobrança de multa após Sigma descumprir liminar no Vale do Jequitinhonha
28/09/2026
(Foto: Reprodução) Local de atuação da empresa no Vale do Jequitinhonha
MPMG
A Justiça de Minas Gerais aplicou multa para a Sigma Mineração S.A após reconhecer que a empresa não cumpriu a decisão liminar que determinava medidas de proteção às comunidades no entorno do empreendimento Grota do Cirilo, nos municípios de Araçuaí e Itinga. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (28).
🔎A Sigma é uma das empresas que atuam na exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, mineral usado na fabricação de baterias para carros elétricos e aparelhos eletrônicos. A região, que possui a maior reserva do mineral no país, virou alvo de investimentos bilionários.
Segundo o MPMG, o empreendimento é alvo de Ação Civil Pública que trata dos impactos socioambientais sobre as comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, no Vale do Jequitinhonha. O g1 procurou pela Sigma, mas a empresa não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
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"A liminar, deferida em parte pela 1ª Vara e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fixou obrigações relacionadas ao acesso das famílias isoladas, à suspensão do ruído noturno e à realização de auditoria técnica independente, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por obrigação descumprida", disse o MPMG.
Segundo o Ministério Público, ao analisar os documentos apresentados no processo, a Justiça concluiu que os elementos reunidos nos autos demonstram uma "realidade oposta ao que a defesa da empresa havia assegurado", indicando que as medidas adotadas pela mineradora foram insuficientes para cumprir as determinações judiciais.
Ainda o MPMG, o cenário identificado nos autos mostrou descumprimento das obrigações mesmo após advogados da empresa terem informado ao magistrado que a liminar estava sendo cumprida.
Acesso às comunidades
Um dos pontos analisados pelo Judiciário foi a situação de quatro famílias atingidas pelo empreendimento.
De acordo com a decisão, a rota de acesso apresentada pela empresa foi rejeitada por manter os moradores expostos aos riscos da atividade industrial. Com isso, a Justiça determinou a retirada imediata de "guaritas, cancelas e demais mecanismos de controle de acesso" operados pela mineradora.
A empresa também deverá apresentar um novo projeto de engenharia viária que garanta autonomia e segurança permanentes às famílias, com afastamento do tráfego de caminhões pesados.
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Monitoramento de ruídos
Outro ponto acolhido pela Justiça foi o pedido do Ministério Público para alteração dos parâmetros da auditoria técnica independente.
Segundo o MPMG, o magistrado rejeitou o termo de referência elaborado unilateralmente pela empresa por entender que a medida poderia comprometer a isenção do trabalho.
A decisão determina que a auditoria inclua monitoramento contínuo de ruídos durante a noite e análises de vibração em residências próximas ao empreendimento. A Sigma também deverá custear integralmente os trabalhos.
Multa e prazo
Com o reconhecimento do descumprimento da tutela provisória, a Justiça determinou a incidência, a exigibilidade e o pagamento da multa prevista na decisão original.
Segundo o Ministério Público, a mineradora foi intimada a comprovar, em até 15 dias, o recolhimento do valor devido e a adequação das obrigações estabelecidas pelo Judiciário. Caso contrário, poderá haver adoção de novas medidas e aumento da penalidade.
O MPMG informou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão e a situação das comunidades afetadas no Vale do Jequitinhonha.
"A população pode comunicar novos casos de descumprimento ou solicitar informações adicionais diretamente à Promotoria de Justiça de Araçuaí, responsável pelo acompanhamento do caso, ou por meio dos canais de denúncia do MPMG. As manifestações dos moradores têm subsidiado as diligências e o monitoramento do cumprimento da decisão judicial."
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g1
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