Investigação da PF e da Receita Federal mira fraudes em créditos fiscais que causaram prejuízo de R$ 770 milhões aos cofres públicos
07/05/2026
(Foto: Reprodução) Apreensões de operações da PF e da Receita Federal deflagradas nesta quinta-feira (7)
Divulgação/Polícia Federal
A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quinta-feira (7), duas operações com o objetivo de desarticular organizações criminosas especializadas no uso de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como "títulos podres", para a compensação indevida de débitos tributários federais. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 770 milhões.
Segundo as investigações, os criminosos, por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, captavam empresários e prefeituras com dívidas fiscais junto à Receita Federal e ofereciam serviços para a redução dos débitos.
"Porém, os artifícios que eles utilizavam eram ilegais, porque eles ofereciam títulos inexistentes para reduzir os valores que empresas e prefeituras deviam. Documentos falsos também, eles enviavam declarações com informações falsas para a Receita Federal", explicou a superintendente adjunta da Receita Federal em MG, Viviane Lopes Franciscani.
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Os criminosos utilizavam, por exemplo, créditos oriundos de ações judiciais antigas baseadas em escrituras falsas, títulos da dívida externa prescritos e documentos de terras inexistentes ou irregulares como forma de pagamento à Receita Federal.
Inicialmente, eles conseguiram obter certidões negativas de débito para as empresas e prefeituras. Mas, depois de a fraude ter sido descoberta pela Receita, os impostos voltaram a ser cobrados dos devedores, acrescidos de multas e juros.
"Então, acabava que o empresário tinha o prejuízo do valor que ele devia, do valor que ele pagava à consultoria, que era, em média, 30% do valor da dívida que a empresa tinha, mais multa e juros quando a Receita chegava a atuar", explicou Viviane.
Ao todo, foram cumpridos 69 mandados de busca e apreensão e dez de prisão nas duas operações (Títulos Podres e Consulesa), nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo. Foram apreendidos aparelhos celulares, veículos, joias e equipamentos de informática, além de R$ 140 mil em espécie.
"A Polícia Federal vai se empenhar, juntamente com a Receita Federal, para fazer a análise desse material e avaliar a possibilidade de outras fases da operação ou de conclusão e endereçamento ao Ministério Público e ao Judiciário", explicou o delegado Alisson Sabarense da Costa, da PF.
Segundo ele, as investigações também buscam identificar se servidores públicos têm envolvimento com os crimes.
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