Após cortes de pessoal, Justiça manda Prefeitura de BH recompor equipes do Samu
08/05/2026
(Foto: Reprodução) Ambulância do Samu
Raquel Freitas / TV Globo
A Justiça de Minas Gerais determinou que todas as ambulâncias de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte voltem a operar com dois técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de motorista.
Em decisão liminar, a juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim Bicalho atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e deu prazo de cinco dias para a prefeitura restabelecer a "composição assistencial anteriormente praticada" no serviço. A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
"O padrão protetivo do Samu em Belo Horizonte, já consolidado, não pode ser rebaixado sem a demonstração de que tal alteração não causará prejuízo para a população", diz um trecho da decisão, assinada nesta sexta-feira (8).
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Os contratos de 33 profissionais do Samu de Belo Horizonte foram encerrados no dia 30 de abril e não foram renovados. Segundo a prefeitura, esses funcionários passaram a integrar as equipes em 2020, durante a pandemia, de forma temporária.
Até abril, todas as 22 ambulâncias de suporte básico contavam com dois técnicos de enfermagem e um motorista. Com a mudança, 13 Unidades de Suporte Básico (USBs) passaram a atuar com um técnico por plantão, e outras nove continuaram com dois profissionais.
Os trabalhadores realizaram vários protestos contra a redução das equipes. O MPMG acionou a Justiça para tentar impedir as demissões, argumentando que a medida foi adotada "em um cenário de extrema gravidade sanitária [...] devido ao crescimento expressivo de síndromes respiratórias".
O órgão alegou também que os cortes violam o princípio da eficiência administrativa e os preceitos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No último dia 30, a juíza deu 72 horas para a prefeitura se manifestar sobre o assunto.
Segundo a decisão desta sexta-feira, "embora o município afirme que a medida foi precedida de análise técnica e planejamento operacional, não foram apresentados, até o presente momento, estudos [...] aptos a demonstrar, de maneira objetiva e prospectiva, a ausência de impacto assistencial decorrente da alteração promovida".
O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada da decisão judicial.
A pasta afirmou ainda que não houve redução generalizada no número de técnicos de enfermagem nas ambulâncias do Samu e que a atual configuração segue diretrizes do Ministério da Saúde.
Segundo a secretaria, o município manteve 10 unidades básicas com três profissionais — dois técnicos de enfermagem e um motorista socorrista —, além de uma ambulância de suporte intermediário com enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor socorrista.
Outras 12 unidades básicas operam com um técnico de enfermagem e um motorista socorrista, enquanto seis unidades de suporte avançado contam com médico, enfermeiro e condutor.
A secretaria também destacou que, em 2020, o Samu recebeu reforço temporário de 33 profissionais durante a pandemia de Covid-19 e que os contratos emergenciais foram encerrados em 30 de abril de 2026.
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